1. Entre na URL do Portal de Transparência para abrir a tela 'Consulta de Editais'. Quanto mais parâmetros forem informados, mais refinado será o resultado da consulta. a situação em que se encontra a licitação a ser consultada: 'Licitações agendada', 'Licitações em andamento', 'Licitações finalizadas' ou 'Todas'.
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
Como consultar o processo pelo CPF?
Porém, se você não quer ficar na dúvida se foi processado ou não, pode solicitar essa confirmação, como explicam os advogados do escritório Bender e Fernandes Advogados. "A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".
Caso haja um processo, é possível visualizar detalhes, como a fase de tramitação, as decisões e as petições. Se realmente o seu nome consta em um processo que está em tramitação, o mais indicado é buscar a ajuda de um advogado especializado na área em questão.
A consulta processual também pode ser realizada pela Internet, através do site do Superior Tribunal de Justiça, como comentam os profissionais do escritório Prata & Santana.
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