Pela internet você terá que entrar no site da Justiça do Trabalho da sua região e buscar por Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT, a pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente.
Prazo para a abertura de processo trabalhista Há dois prazos referentes a esse tema na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): dois anos e cinco anos. A gente explica primeiro o de dois anos. Esse é o tempo que um empregado tem para ingressar com uma ação contra a sua ex-empresa. É a chamada prescrição bienal.
Primeiramente, a CLT não diz que para processar a empresa, o empregado não pode estar trabalhando nela. Segundo o art. 839 da CLT, não há necessidade de o empregado sair da empresa para entrar na Justiça, ele pode entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando.
Muitos desconhecem, mas existem diferentes formas de saber se você está sendo processado, mesmo antes de receber ruma comunicação da Justiça. Saiba como neste artigo. "Eu vou processar você".
Ao que parece, em um processo de seleção, o novo empregador apenas consegue consultar se o candidato está sendo processado. Ou seja, se alguém está movendo uma ação contra ele, e não o contrário. “A empresa não consegue saber se ele moveu uma ação, pois um profissional é visto legalmente como uma pessoa física.
Caso haja um processo, é possível visualizar detalhes, como a fase de tramitação, as decisões e as petições. Se realmente o seu nome consta em um processo que está em tramitação, o mais indicado é buscar a ajuda de um advogado especializado na área em questão.
Neste caso sugiro ver o artigo consulta de processos trabalhistas pela internet onde é mostrado os sites onde são feitas as respectivas consultas. Em caso de certidão positiva é necessário ir até a vara do trabalho e verificar a situação do processo e os passos para solucioná-lo.
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