Como consultar o número de inscrição/registro no PAT
Para cadastrar-se no PAT, a pessoa jurídica deve apresentar e registrar formulário junto ao ECT ou enviar via internet constante no "site" do MTE (www.mte.gov.br/pat/patonline), mantendo o comprovante de postagem da agência ou o comprovante de adesão via internet. Estes documentos têm validade por prazo indeterminado.
As regras estabelecem que a contribuição financeira do trabalhador jamais pode ser superior a 20% do custo direto da refeição. Isto é: a empresa poderá descontar, no máximo, 20% do custo da alimentação do salário de seus funcionários.
Resumidamente, o Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários. Exemplo: sua empresa fornece R$ 100 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar.
Cadastro PAT: passo a passo de como fazer
A adesão ao PAT é voluntária e gratuita. Caso a empresa conceda benefício-refeição/alimentação ao trabalhador e não participe do programa, ela deve fazer o recolhimento dos encargos sociais sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador. Quanto minha empresa pode economizar com o PAT?
Sua empresa já se cadastrou no PAT? Atenção: se você oferece o vale-alimentação ou o vale-refeição, você precisa estar em dia com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
A empresa que pretende credenciar-se como fornecedora deverá requerer seu registro no PAT mediante o apresentação do formulário próprio oficial e carta de solicitação de registro adquiridos na DRT ou na INTERNT (www.mte.gov.br). Sua validade é por tempo indeterminado.
Subtende-se que o benefício, nesta situação em especial não é obrigatório, porem como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.
Como transformar watts em RMS?
Como conservar o cream cheese?
Pode tomar LACTO PURGA durante o dia?
Quanto tempo após o nascimento o bebê pode viajar?
Quais são as igrejas que fazem parte da Campanha da Fraternidade?
Porque a carne tem que descansar depois de pronta?
Qual álcool passar no piercing?
O que dizer em uma auto avaliação?
Quais são as áreas da filosofia?
O que é bom para limpar sofá de couro?
O que diz a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986?
Como habilitar o Legacy Boot HP?
Em qual momento o ato decisão administrativa deve ser motivado?
Quais as propriedades do carbono que o torna tão especial para química orgânica?
Quais os jogos que dão dinheiro de verdade?