O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal, informar o CNPJ de sua empresa ou daquela que deseja obter informações e por fim clicar em consultar. Feito isso, será gerado um documento mostrando diversos campos, dentre eles o relacionado ao Simples Nacional.
A Receita Federal sempre faz uma varredura em todas as empresas para conferir se elas estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada alguma irregularidade, envia cartas com o aviso de exclusão.
MEI
A exclusão do Simples Nacional não ocorre de forma imediata, então, saiba que a Receita Federal verifica constantemente se todas as regras do regime estão sendo cumpridas. Assim, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é informada para fazer a regularização e continuar nesse regime.
O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.
Se você possui empresa do Simples Nacional, do MEI, é um Profissional de Saúde ou um Profissional Liberal e está buscando uma ferramenta que simplifique a contabilidade do seu negócio, precisa conhecer na prática as facilidades que o Contabfácil desenvolveu para você!
Para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional basta seguir os passos apresentados a seguir: Informe o CNPJ da empresa na tela apresentada e clique no botão “Consultar”: Como exemplo, podemos informar o CNPJ 04.855.833/0001-95 (Somente números: 04855833000195) que é de uma empresa optante pelo Simples Nacional.
Ter cadastro fiscal regular. Mas, para saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional, precisamos observar as regras relativas às atividades econômicas. A dúvida de como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional pode ser resolvida com a conferência das atividades econômicas vedadas do regime.
Simples Nacional Consulta Optantes. Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.
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