Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.
É admissível o aproveitamento do crédito de IPI decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização de produto com saída isenta ou de alíquota zero (base: art. 11 da Lei 9779/99).
De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.
O sujeito ativo é a União, ente competente para instituir este tributo. Já os sujeitos passivos encontram-se elencados no artigo 51 do CTN, variando de acordo com as materialidades. Critério Quantitativo: Este formado pela alíquota e base de cálculo. A base de cálculo, varia conforme com as materialidades.
Se não houvesse a tributação do IPI na importação, estaríamos privilegiando produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais, criando uma concorrência desigual que ao mesmo tempo interferiria na arrecadação tributária, na execução do programa governamental de investimentos e na balança comercial.
O Regulamento do IPI conceitua produto industrializado como sendo aquele resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo quando incompleta, parcial ou intermediária (ver tabela abaixo).
Período de apuração 5.1 O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal 5.2 O período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação.
Prazo de recolhimento 6.1 São os seguintes os prazos de recolhimento do IPI: I - antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação; II - até o décimo dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código 2402.20.00 da TIPI;
Como criar uma conta Samsung Account no celular?
O que causa aneurisma em jovens?
Qual é a Matéria-prima vegetal usada na produção de açúcar?
Qual o mal que o micro-ondas pode causar?
O que pode substituir a cúrcuma?
O que são as quartas de final?
Quais são os três princípios básicos do SUS?
Quantos dias depois da ovulação posso saber se estou grávida?
O que é imperialismo na História?
Como se termina um artigo de opinião?
Quanto se gasta por dia na Alemanha?
É crime fazer um boletim de ocorrência falso?
Quais substâncias do nosso organismo são filtradas e totalmente reabsorvidas pelo rim?
Como denunciar uma empresa que não emite nota fiscal?
Qual é a composição da anestesia?
Qual é o prato mais popular do México?