Nos detalhes de empresas inscritas, aparecerá a informação abaixo da razão social. Na lista de resultados, aparecerá a mãozinha do símbolo da Empresa Cidadã, e ao passar o mouse, link para explicativo.
As empresas cidadãs são aquelas que se cadastraram no programa para que seus funcionários, homens e mulheres, tenham mais tempo para cuidar das crianças recém-nascidas. Um detalhe importante é que esse benefício também poderá ser utilizado para pessoas que adotarem crianças.
O Programa Empresa Cidadã, mantido pela Receita Federal, concede benefícios fiscais a empresas que oferecem aos funcionários o prolongamento da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Para aderir ao programa, o administrador ou responsável pela empresa precisa deve acessar a página de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal como informações como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), senha e o código de acesso, ou fazer o acesso por meio de certificado virtual.
Para preservar o período que as mulheres necessitam com o recém-nascido, desde 2009, está regulamentada a lei que institui o Programa Empresa Cidadã. O programa garante uma extensão das licenças maternidade e paternidade, enquanto, em contrapartida, oferece benefícios fiscais às empresas participantes.
É um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada. Os servidores públicos também têm direito.
A ampliação do benefício se aplica à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos: ... por 15 dias, quando se tratar de criança a partir de quatro anos até completar oito anos de idade.
Benefícios Fiscais O benefício fiscal será dado para a empresa que é tributada com base no Lucro Real. Ela poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido, em cada período de apuração, o total do valor pago à funcionária no período de prorrogação da licença-maternidade.
O Empresa Cidadã é um programa do governo, regulamentado pela Lei 11.770/2008, que visa promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, por meio de concessão de incentivos às empresas contratantes. O foco principal é o de estender as licenças maternidade e paternidade. Licença maternidade
Para fazer a consulta das empresas cidadãs primeiro entre nesse link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada Após, ao final da página haverá um arquivo do Excel em que são arroladas todas as empresas cidadãs do Brasil que estão vinculadas ao Programa Empresa Cidadã.
Apesar de trazer benefícios, apenas 34% das empresas aderiram ao programa Empresa Cidadã em 2018. O Empresa Cidadã é um programa do governo, regulamentado pela Lei 11.770/2008, que visa promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, por meio de concessão de incentivos às empresas contratantes.
Em resumo, para os colaboradores, o programa Empresa Cidadã oferece como principal benefício o aumento do tempo na licença-maternidade e paternidade, por exemplo. Mais que isso, para as organizações também há benefícios resultantes do programa. Agora, quer saber quais são as vantagens de ser uma empresa cidadã?
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