Pelo critério da localização é rural o imóvel situado fora do perímetro urbano, cuja fixação cabe ao município. Portanto, a diferenciação se faz por exclusão: é rural o imóvel que não é urbano.
PL 6870/06 - Estabelece que a transformação de área rural em zona urbana, deve se dar por meio de lei municipal. O Projeto de Lei 6.870/06 estabelece que a transformação de uma área rural em zona urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica dever ser feita por meio de lei municipal.
Zona rural, meio rural ou campo é qualquer região geográfica não-classificada como zona urbana ou zona de Expansão Urbana, não-urbanizável ou destinada à limitação do crescimento urbano, utilizada em atividades agropecuárias, agroindustriais, extrativismo, silvicultura e/ou conservação ambiental.
Descaracterização de imóvel rural
Ela ocorrer quando um imóvel rural perde sua destinação agropecuária, passando a estar inserido em perímetro urbano. Pode ocorrer em relação à totalidade da área, ou parte dela. Na primeira situação, é feito o cancelamento do registro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área. Como a maior parte do terreno disponível para loteamento está em áreas rurais, o proprietário terá um trabalho para transformar toda essa área rural em urbana.
Qual a diferença de área rural e área urbana? Muitas vezes quando pegamos a estrada e passamos de uma cidade para outra sempre aparece placas sinalizando que estamos em “área urbana”, por menor que seja o município e por mais que ele esteja localizado no interior de qualquer estado brasileiro.
Para se dizer que uma área é urbana é preciso que essa localidade tenha algumas coisas, como por exemplo alguns serviços como eletricidade, água e esgoto tratados, transportes coletivos, comunicação, rede de bancos e um comércio muito variado. Nas cidades, as casas ou apartamentos são construídos bem junto uns dos outros.
Muitas vezes quando pegamos a estrada e passamos de uma cidade para outra sempre aparece placas sinalizando que estamos em “área urbana”, por menor que seja o município e por mais que ele esteja localizado no interior de qualquer estado brasileiro. Mas como é feita essa separação de área urbana e área rural? Vamos explicar!
Talvez seu conceito de urbano e rural seja pela localização do imóvel, ou seja, se está “longe” do centro é rural, se está “perto” é urbano! Eu preciso te contar que essa é uma forma muito limitada para que você determinar se um imóvel é urbano ou rural…. Por Mariana Gonçalves.
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