Tribunal do caso É possível consultar os inúmeros tribunais localizados na região de onde acontecerá o julgamento. Porém, você pode ser mais específico abordando a jurisprudência do tribunal responsável pelo caso. Para conseguir este tipo de informação, basta acessar os mecanismos de busca no site do próprio tribunal.
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
Esse termo vem do latim “jurisprudentia”, que traduzindo de uma forma geral significa a ciência da lei. De uma forma mais resumida e simplificada, a Jurisprudência é o conjunto de decisões e entendimentos dos tribunais a respeito de um tema específico. ... Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer jurídico deve conter, assim:
A importância da jurisprudência na formação do Direito é notória nos dias atuais, ao interpretar e aplicar as normas jurídicas[4]. ... A jurisprudência também exerce o importante papel de atualizar as disposições legais, tornando-as compatíveis com a evolução social[6].
O termo jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizada como fonte do Direito. É, ao fim, uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
Como você pode ver, o principal objetivo de dar exemplo de Jurisprudência é mostrar qual é o pensamento de um tribunal a respeito do assunto. Mas isso pode variar e não ser aplicada da mesma forma em diferentes áreas do Direito.
Assim, o papel da jurisprudência é uniformizar o entendimento de todos os tribunais, gerando segurança jurídica para a aplicação do direito no caso concreto, bem como auxiliar advogados e advogadas em suas petições.
As jurisprudências podem ser proferidas por tribunais superiores ou tribunais de segundo grau . Aqui, é importante ter em mente que quanto maior for a hierarquia do julgador, maior será sua capacidade de gerar bem público ou mal público com suas decisões. Por isso a importância da uniformização de jurisprudência.
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