É simples obter esta informação: basta registar-se no Portal das Contraordenações. Após fornecer os seus dados pessoais, submeter o registo e criar uma palavra-passe, fica associado ao seu Número de Identificação Fiscal (NIF), passando a ter acesso à ficha que lhe indica o número de pontos na sua carta de condução.
Esta informação consta do Portal das Contraordenações, disponível no site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos; acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (abaixo); preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.
Na verdade, existe desde junho de 2016 e, neste sistema, cada condutor começa o seu percurso de condutor com 12 pontos, perdendo entre dois e seis pontos por cometer contraordenações rodoviárias. Se as más práticas são penalizadas, as boas são recompensadas. Uma condução regrada pode valer a atribuição de três pontos.
Respondendo a essa pergunta de maneira direta: os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração.
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Então, em primeiro lugar, os pontos na CNH somem após cumprido o prazo de 12 meses. Veja bem: não estamos falando do período de 12 meses que equivale a um ano, entre janeiro e dezembro. São 12 meses corridos, iniciando a contagem a partir da data do cometimento da infração.
Se, nesse período, o processo administrativo não for aberto, os pontos perdem a validade e a possibilidade de processo deixa de existir. Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração.
Poderão chegar à pontuação máxima de 40 pontos somente os condutores que não cometeram infrações gravíssimas. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação limite cai para 30 pontos. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes.
Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.
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