Neste momento, você deve selecionar o arquivo que foi disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que tem o nome “Zoneamento Lei 78”. Em seguida, clique em Pesquisar, que também fica ao lado esquerdo da tela, e basta digitar o endereço de onde deseja consultar.
Zonas Exclusivamente Residenciais são porções do território destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização.
O zoneamento, portanto, pode ser definido como uma medida não jurisdicional, oriunda do poder de polícia outorgado à administração pública, com dois fundamentos: a repartição do solo urbano municipal e a designação de seu uso.
Inscrição Municipal – Alvarás – Licenças de Funcionamento
A disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo, comumente denominada Zoneamento, trata das regras para a construção, utilização e ocupação dos lotes na cidade.
Qual a importância do Zoneamento? O zoneamento urbano é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região. Também possibilita uma maior oferta de emprego a medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local.
As diretrizes constantes no zoneamento regulamentam aspectos como: Residencial, comercial, industrial, agrícola, etc. Algumas funções são proibidas na zona, outras são permitidas e algumas toleráveis em situações específicas. Além do tamanho do mínimo do lote em si, estabelece também a menor medida possível de sua testada.
O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como: Etnozoneamento. Em suma, percebemos que o Zoneamento está presente em muitos dos espaços que ocupamos. Desde o centro financeiro ou zona industrial onde você trabalha, até a área residencial onde você mora.
Agora é possível acessar informações do Sistema de Zoneamento do Município de São Paulo informando o setor, quadra e lote da área desejada
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