A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).
Temos então que uma vez TROCADO o produto dentro do prazo de garantia, seja legal ou contratual, tal prazo deve ser reiniciado, ou seja, volta ao prazo de quando se comprou o produto. O mesmo se dá com peças trocadas isoladamente em determinado produto.
A POSITIVO assegura a você, consumidor deste Produto, contados a partir da data de entrega do mesmo Garantia total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sendo: 1 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de Garantia Contratual e; 2 90 (noventa) dias de Garantia Legal (inciso II do artigo 26 Código de Defesa do Consumidor). More ...
De qualquer maneira será concedido ao consumidor o mínimo de 90 (noventa) dias de garantia a partir da troca do produto, mesmo que este efetue a troca do produto no ultimo dia que este poderia acionar a garantia concedida ao produto.
Já se o produto estiver dentro da garantia contratual, o prazo continua o mesmo. Ou seja, se uma mercadoria com garantia de um ano apresentou defeito aos sete meses de uso e retornou para você em um mês, restará apenas quatro meses de seguro.
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