O índce Cadastral do imóvel pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel (Guias de recolhimento, carnês e notificações de lançamento do IPTU, Certidões Negativas relativa a tributos, espelhos de dados cadastrais, etc.).
Para emitir o documento, basta acessar a página da prefeitura e informar o índice cadastral do imóvel. Também é possível fazer a busca através do CPF ou CNPJ do proprietário e o CEP do local. Neste ano, o IPTU em BH sofreu um reajuste de 4,23%, de acordo a prefeitura. O índice é o mesmo do IPCA-E, medido pelo IBGE.
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.
Para isso, basta acessar o site da prefeitura do município e digitar “Consultar relação do imóvel por CPF” no campo de pesquisa. Caso o seu imóvel esteja localizado em uma cidade do interior ou que ainda não possua esse sistema, é possível obter tal informação.
Opção 1. Índice Cadastral do imóvel (seqüência de caracteres - números ou letras - que identifica seu imóvel no cadastro da PBH). Opção 2. CPF ou CNPJ do proprietário juntamente com o CEP do imóvel (ou do endereço de correspondência do imóvel).
Opção 2. CPF ou CNPJ do proprietário juntamente com o CEP do imóvel (ou do endereço de correspondência do imóvel). Para a correta identificação, informe apenas os números (e letras, caso necessárias) sem espaços em branco, pontos ou hífens.
Será exibida uma tela com o endereço escolhido e, caso seu imóvel possua complementos (apartamento 102, bloco 01, sobreloja 99 etc), informe o tipo e o número relativo ao complemento. Clique em " Confirmar Alteração " para autorizar a mudança de endereço. Informe o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel e o CEP onde o imóvel está localizado.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel e na determinação da base de cálculo não será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
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