Primeiro passo é consultar seu CPF no site do SerasaConsumidor e descobrir em qual cartório seu nome está protestado. Na página, aparece o número do cartório e a localidade. Exemplo: Cart 01, São Paulo.
ILEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSIVIDADE DO PROTESTO DO IPVA. Previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é regulado pelas legislações estaduais específicas.
Normalmente, você recebe uma carta pelos Correios informando os valores e a data para quitar o IPVA atrasado. Mas, você também consegue consultar o débito no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Basta fornecer os dados de RENAVAM e placa do veículo. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento.
No entanto, como o IPVA atrasado impede a realização do licenciamento, o carro pode acabar apreendido de qualquer forma. Mas esses eventos ocorrem em momentos diferentes e, por isso, não estão necessariamente conectados. Você já se deparou com dificuldades para quitar o IPVA do seu veículo?
Previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é regulado pelas legislações estaduais específicas. Excetuando-se parcialmente ao Princípio da Anterioridade no tocante ao período nonagesimal, o IPVA respeita, como regra, todos os Princípios Constitucionais Tributários.
Como iniciou a criação de gado no Brasil?
Como começou a farofa da GKAY?
Quais são os principais transtornos emocionais que surgem durante a adolescência?
O que escrever em um requerimento?
O que são combustíveis fósseis quais são seus principais usos?
Qual era a idade de Dumbledore?
Como baixar a prestação do imóvel financiado pela Caixa?
Qual a importância do nascimento de Jesus no Natal?
Qual a competência para propor alvará judicial?
Como surgiu a Encefalopatia Espongiforme Bovina?
Qual a consequência jurídica do não oferecimento de impugnação por parte da Fazenda Pública?
O que é sentença vazia e sentença suicida?
Como fazer registro para criar pássaros silvestres?
Como incentivar a leitura na Alfabetização?
Qual valor da taxa de parcelamento Nubank?