Para consulta do andamento de uma carta precatória, também poderá ser utilizada a consulta pública do PJe do tribunal no qual tramita a carta precatória. Dica! No TJDFT, o servidor poderá cadastrar o processo no PUSH do PJe para receber as movimentações via e-mail.
Carta Precatória: instrumento pelo qual um juízo viabiliza a realização de diligências e atos processuais, em um local onde não possua jurisdição, nas hipóteses cabíveis, através de uma solicitação a outro juízo no território nacional.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
O procedimento da carta precatória inicia-se a partir da confecção pelo juízo deprecante. Pode haver ou não recolhimento de custas para sua emissão e dependerá da concessão da justiça gratuita . Segue com a distribuição no juízo deprecado e assim que houver o cumprimento retornará ao juízo deprecante.
Qual o prazo para pagamentos de Precatórios? Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal.
Bom, agora que você já tem um panorama geral, comecemos pelo 1º ponto: Onde consultar meu precatório? Quem possui um precatório e quer saber como anda a situação do processo, através da internet, é possível fazer uma consulta do título e rapidamente se informar sobre a dívida, os valores atualizados e qual a previsão de pagamento atual.
Após a determinação dos valores, o juiz define e homologa os cálculos, e depois deverá fazer a requisição de pagamento ao devedor. É exatamente aqui que você consegue saber o valor do precatório que você tem a receber.
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