Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio. Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.
Assim, efetivada a penhora, o devedor sempre tem a alternativa de realizar o pagamento do débito e reverter a situação. O sistema jurídico brasileiro prioriza a autocomposição, ou seja, a solução amigável entre as partes.
De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”
Após a realização da penhora, o próprio oficial de justiça já deve efetuar a avaliação dos bens, salvo se a avaliação necessitar de conhecimentos específicos em que o juiz deverá nomear avaliador. Uma vez realizada a avaliação, serão ouvidas as partes sobre o laudo elaborado.
Nesta pode-se requerer ao Juízo a penhora citada. funciona da seguinte forma, o Juiz possui uma senha de acesso direto ao Banco Central, onde este indicará a existência de conta corrente/poupança/aplicações com rendimentos, em qualquer instituição financeira abrangente.
Num passado ainda recente, mais especificamente antes do advento da lei 11.382/06, promulgada em 06 de Dezembro de 2006, os meios para se proceder com uma penhora on-line eram mais restritos, pois eram realizados através de um convênio existente entre o Banco Central, que trata-se da principal autoridade monetária do país, e o Poder Judiciário.
A penhora online é uma modalidade de penhora prevista no art. 854 do Novo CPC. É uma penhora pecuniária realizada através da efetivação de créditos em meio eletrônico. No caso do Direito brasileiro, efetiva-se através do conhecido BacenJud, um sistema que integra a Justiça ao Banco Central e às instituições bancária.
No primeiro momento, enquanto apenas bloqueado e ainda não transferido, os valores alvos da penhora podem ser desbloqueados através de medida liminar com urgência, e desta forma, imediatamente colocados à disposição do executado.
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