É possível. Para tal caso é necessário que peça a anulação do Registro por falsidade ideológica, podendo alegar que seu verdadeiro genitor é outro, e se possível pedindo o reconhecimento do verdadeiro genitor. Aconselho a entrar em contato com um advogado para requerer a devida anulação.
É possível somente incluir o sobrenome do padrasto ao sobrenome do enteado. Neste caso não precisa de alteração do pai. Somente a sua e do padrasto. Esta providencia deve ser através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado.
A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.
Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez. ... A mudança é sempre facultativa, nunca há uma obrigação ou impossibilidade de se mudar o sobrenome, salvo em raros casos excepcionais.
É possível alterar o nome (prenome) ou sobrenome, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº. 6.015/73. ... As razões para alteração são muitas, como, por exemplo, prenome que exponha a pessoa ao ridículo, erro gráfico ou, ainda, acrescentar ou excluir sobrenomes.
A resposta é: sim! O enteado pode ser reconhecido como filho e ter o nome do padrasto ou madrasta como seu pai ou mãe na certidão de nascimento. Esse é um procedimento cuja escolha cabe à família. Não há obrigatoriedade.
Retificação de registro civil: TJAC decide que é possível alterar a ordem dos sobrenomes paternos e maternos. ... Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
Quanto custa o serviço? Os cartórios cobram valores diferentes para fazer a alteração do registro civil e a emissão dos documentos necessários em cada estado. Esses valores são determinados pela Corregedoria Geral da Justiça local. Em São Paulo capital, o procedimento custa R$ 129,20.
Assim, o padrasto/madrasta poderá continuar a exercer as responsabilidades parentais sobre o menor, mesmo após o divórcio ou separação, vendo consagrados um determinado regime de visitas e, tipicamente, uma pensão de alimentos a pagar ao seu enteado.
Lembrando que eu tenho o sobrenome dela e não quero tirar o do meu pai mas deixar meu filho com o sobrenome dos dois avós maternos. Quando meu filho nasceu há 7 meses atras coloquei somente um sobrenome do pai e um meu.
Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento. Já há casos na justiça onde o autor conseguiu remover o sobrenome paterno.
Já há casos na justiça onde o autor conseguiu remover o sobrenome paterno. Em 2014, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela supressão do sobrenome paterno no Recurso Especial nº 1.304.718 - SP.
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Logo, não há algo como "com quantos anos posso tirar o nome do meu pai" na legislação brasileira.
Como eu sei que a turbina está funcionando corretamente?
Qual a condição para que seja efetuada a fase de pagamento da despesa pública?
Como Desatualizar um app no Motorola?
Qual o código da conta poupança da Caixa?
Como calcular o custo de um alimento?
Qual o alcance de um binóculo profissional?
É normal uma vaca parir dois bezerros?
Quando a pessoa não tem coordenação motora?
Como comentar várias linhas no Vscode javascript?
Qual o melhor banco para imigrantes?
O que Freud fala sobre aprendizagem?
De quem a Chika Fujiwara gosta?