Segue alguns passos que você precisará fazer – junto com o contador de confiança para ter seu CNPJ Ltda:
Você poderá optar por encerrar a empresa ou através de uma alteração no contrato social perante a Junta Comercial, onde você sairá da sociedade e em seu lugar entrará um novo sócio. Feito isto, deverá também alterar os dados do CNPJ junto a Receita Federal.
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.
Por isso, caso você possua uma empresa sem movimento, procure seu contador para obter orientações sobre como proceder e evite problemas com o Fisco. Mesmo com a empresa inativa, é necessário cumprir obrigações, como o envio da declaração anual de inatividade da pessoa jurídica para a Receita Federal.
Empresa Inativa: Obrigações. Mesmo com a empresa inativa, é necessário cumprir obrigações, como o envio da declaração anual de inatividade da pessoa jurídica para a Receita Federal. O ideal é que você conte com a ajuda de um contador para o cumprimento destas obrigações acessórias.
Uma empresa pode ficar inativa por um intervalo máximo de cinco anos antes de ter seu registro cancelado pelo órgão de registro. Ao final desse período ou se preferir antes, o empresário precisa fazer uma nova alteração no contrato comunicando o retorno das atividades.
A Receita Federal define uma empresa inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade financeira, patrimonial ou operacional dentro de todo o ano-calendário. Ou seja, sua empresa não pode ter nenhuma movimentação bancária, nenhum pagamento de taxas ou compras no CNPJ da empresa. Quer um exemplo prático?
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