Para solicitar o cartão de pessoa com deficiência, o requerente deve preencher a ficha e apresentar cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de atestado médico em formulário padrão também disponível no site da SMTR.
PASSO A PASSO
Um detalhe interessante sobre o serviço é que alguns estados disponibilizam a solicitação do Cartão de Estacionamento pelos Correios, sendo necessário enviar requerimento e cópias autenticadas dos documentos ao órgão responsável. A resposta de concessão do Cartão de Estacionamento para Deficientes sai em até 90 dias úteis.
O prazo é de 05 dias. Qual a validade do Cartão Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade? A validade do Cartão para Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade é variável dependendo de a deficiência ser temporária ou permanente, variando de 3 meses até 5 anos.
Como solicitar: o documento pode ser solicitado na internet, Exemplo SP. As bases legais, que determinam o estacionamento gratuito e reservado às pessoas com deficiência, inclusive aos idosos, são: Lei Federal 10.048 e 10.098, regulamentadas no ano 2000 através do Decreto Federal 5.296/2004.
É preciso preencher alguns documentos para dar entrada na petição do cartão de estacionamento, sendo esses: – Formulário de requerimento do cartão, devidamente preenchido o documento pode ser solicitado na internet: Exemplo prefeitura de BH.
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