O Boletim de Ocorrência registrado não pode ser cancelado. Entretanto, se ocorrer a recuperação de documentos perdidos antes da avaliação do pedido de Boletim Eletrônico, contate a Delegacia Eletrônica pelo e-mail [email protected] para verificar a possibilidade de cancelamento do registro.
Para auxiliar nas buscas, a 5ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas divulga, na internet, a foto da pessoa desaparecida que for enviada ao departamento policial.
Não é necessário esperar 24 horas para fazer o Boletim de Ocorrência, a Lei nº 11.259/2005 (Lei da Busca Imediata) garante a investigação imediata de um caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Pela internet:
Porém, situações de desaparecimento são mais comuns do que se imagina! O desaparecimento de pessoas, além da tristeza e angústia dos que ficam, produz reflexos jurídicos que afetam várias esferas, como a possibilidade de dispor dos bens, a possibilidade contrair um novo casamento, a partilha de bens e os inventários.
Quando uma pessoa desaparece e dela não se tem mais notícias por muitos anos, e não se sabe se está viva ou morta, é possível fazer o pedido de reconhecimento de morte presumida com declaração de ausência e abertura de sucessão provisória (e depois de muitos anos de sucessão definitiva).
Como vimos, a medida cabível para solucionar o problema de um casamento no qual o cônjuge desapareceu irá depender da forma como esse desaparecimento ocorreu.
É claro que o processo de divórcio com declaração de ausência é diferente. Primeiro, o processo terá obrigatoriamente que acontecer pela via judicial, e não será possível fazer pelo cartório. Segundo, a pessoa sumida será procurada por todos os meios possíveis.
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