5º da IN DNRC 107/2008 um livro já autenticado não pode ser retificado e nem substituído, e quando for necessário fazer alguma correção ela será por lançamento de ajuste no livro do ano em que o problema foi percebido: Art.
A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ...
§ 2° Existindo erro ou omissão de algum dado obrigatório do Termo de Abertura e/ou Encerramento, no livro em papel, poderá ser feita ressalva na própria folha ou página, a qual deverá ser assinada pelos mesmos signatários do Termo e homologada pelo autenticador do instrumento pela Junta Comercial, mediante Termo de ...
Os lançamentos contábeis dos fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias feitos no Livro Diário, o qual sugerimos a guarda por prazo permanente e, em caso de utilização do Livro Razão, esse deve ser guardado pelo prazo de 10 (dez) anos.
Ressalvar significa ratificar, confirmar, a correção feita através da rasura ou dos borrões no lançamento. A ressalva deve ser feita pela contabilista. Se houver saltos de linhas no livro contábil, estas deverão ser preenchidas com traços horizontais, e com a devida ressalva, datada e assinada pelo contabilista.
Quando os erros acontecem, eles devem ser declarados na escrituração mediante retificação através de estorno, lançamento retificativo, lançamento complementar, lançamento de transferência ou ressalva (por profissional qualificado).
Resposta: O registro do livro Diário está regulamentado pela Interpretação ITG 2000 – Escrituração Contábil, editada pelo CFC; pela IN n.º 11/2013 do DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração; e pelo Decreto nº 8.683/2016. Veja também a IN RFB 1.774/2017.
Enquanto não ocorrer a alteração, as retificações podem ser efetuadas normalmente. Não há multa em relação à escrituração retificada. Para ajuda na retificação, verifique o item 1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido do Manual da ECD.
Deste modo, por força de Lei, o Livro Diário é confeccionado anualmente e somente após o encerramento do mesmo deve ser autenticado.
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