Para retificar uma declaração já transmitida no PGDAS-D, o contribuinte deverá acessar o menu "Declaração Mensal > Declarar/Retificar". O sistema exibirá a mensagem "Já existe uma declaração transmitida para esse PA.
O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI....O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:
Vá diretamente ao gerador de DAS Avulso no LINK, informe a competência e o valor de cada imposto que compõe o Simples, se ao tentar gerar o DAS seu valor adicionado de juros e multa se igualou ou ultrapassou R$ 10,00, gere este DAS Avulso, depois gere o DAS do mês corrente automaticamente no PGDAS-D e pague os dois, ...
O resultado (saldo, diferença entre o valor devido e o valor pago) deve ser informado ao sistema (o contribuinte altera manualmente o valor calculado pelo sistema pelo valor --- diferença --- que deseja pagar). Feita a alteração, o contribuinte deve gerar um novo DAS pelo "botão" "Gerar DAS".
Faça a retificação no mesmo programa de preenchimento da declaração original. Basta abri-lo e selecionar a declaração que será corrigida. Abra a ficha “Identificação do Contribuinte” e selecione o item “Declaração Retificadora”. Em seguida, informe o número do recibo da declaração a ser retificada.
GPS – Valor inferior a R$ 29,00 O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.
A Receita Federal do Brasil, implementou uma nova funcionalidade no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), opção de “débitos” na situação fiscal, a possibilidade de emitir um único DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
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