§ 1º A retificação de que trata o caput deverá ser solicitada na página da SEFAZ/RJ na Internet, dispensando-se o pagamento de TSE. § 4º O contribuinte deverá transmitir o arquivo substitutivo da EFD ICMS/IPI em até 60 (sessenta) dias, a contar da resposta de autorização, fornecida ao contribuinte no próprio sistema.
Qual é o prazo para retificar o SPED Fiscal? A retificação do SPED Fiscal pode ser realizada sem autorização da Secretaria da Fazenda até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês apurado. Na prática, isso significaria que você pode retificar a sua escrituração de janeiro até o último dia de março, por exemplo.
Depois de ter o arquivo com as informações corretas, é hora de fazer um pedido de retificação do SPED Fiscal. Clique aquipara ter acesso direto ao portal da Secretaria da Fazenda-SP responsável por isso. Lembrando que, no caso da retificação do IPI, a solicitação deve ser feita diretamente à Receita Federal.
As regras mudaram! Saiba quais os prazos para retificação do SPED Contábil e o que você precisa fazer para transmitir seu arquivo em caso de alteração! Apesar de ser um velho conhecido, o SPED Contábil sempre sofre alterações ao longo dos anos. Atualmente, está no leiaute 8, que obriga a recuperação do saldo do ano anterior.
Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração.
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