Em resposta a notificação extrajudicial realizada por FULANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP: XXXXXXXX, pelas razões a seguir expostas.
Contranotificação Extrajudicial
Assim, esta contranotificação visa elidir e tornar sem efeito a NOTIFICAÇÃO apresentada, por ser de direito e justiça. Demais interpretações deverão ser discutidas na esfera judicial.
A notificação extrajudicial tem o efeito de constituir mora no caso de relações de consumo onde a parte pagadora não cumpre com suas responsabilidades. Esse tipo de ação ocorre para que se possa identificar o atraso e cobrar juros e multa referentes a ação.
A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.
Contranotificação Extrajudicial
Afinal, enganos e mal entendidos podem ocorrer. Se isso acontecer, você deverá enviar uma contranotificação extrajudicial, que consiste em um documento cujo objetivo é responder à notificação recebida, informando o equívoco.
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A notificação extrajudicial, é um documento valido por lei que exige o pagamento ou cumprimento de alguma prestação, a realização ou cessação de uma atividade que fere a lei, ou até servir como prova de que o “devedor” foi avisado de sua inadimplência, podendo ainda ser usada em uma eventual processo a seu favor.
Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.
No caso do notificando se negar a receber a notificação, prevalece a Fé Pública do oficial ou escrevente autorizado, ao declarar que a diligência foi realizada e o documento foi recusado pelo destinatário. 3. Após a realização da diligência o Cartório emitirá uma certidão relativa à notificação.
Notificação extrajudicial
Se aceita, inclusive, que a notificação extrajudicial seja realizada por meio eletrônico (e-mail e até mesmo WhatsApp), desde que comprovado o recebimento da notificação pelo seu destinatário. O meio eletrônico mais efetivo é o e-mail registrado com assinatura por certificado digital.
A ação de realizar uma notificação que substitui outra. Exemplo de uso da palavra Contranotificar: Ele foi preso por contranotificar de forma ilegal.
Aquele ou aquela que notifica. Aquele(a) que dá a notícia informando, comunicando uma mensagem com sentido de ordem. O locador notifica ao Locatário que não mais pretende locar seu imóvel , ou que o imóvel de propriedade dele (notificante) não mais servirá para ser alugado.
A escrita correta dessa palavra é Contranotificação.
Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."
No final do mês de agosto, fora sancionada a Lei nº 14.195/21 que, dentre outros apontamentos, alterou o Código de Processo Civil determinando que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico.
Por outro lado, existem decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (HC 641.8774 e HDE 2.9355) admitindo a intimação por WhatsApp, desde que se possa ter certeza de que o número de telefone receptor da mensagem eletrônica, seja do destinatário ou se possa comprovar a autenticidade da identidade da parte a ser ...
A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”.
Seja na modalidade judicial ou extrajudicial, é o meio pelo qual o direito de preferência ou preempção é instrumentalizado. 3. A validade da notificação por e-mail exige o atendimento de certos requisitos para o fim de assegurar a efetividade da notificação em si, bem como o exercício do direito de preferência.
O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 170,00 (para o ano de 2022), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.
Tal documento colocará um ponto final as discussões sobre o litígio. Da mesma forma, somente por esse serviço, cobramos o valor mínimo de R$ 1.000,00. (um mil reais).
Para efetuar a cobrança extrajudicial, é preciso que seja enviada uma notificação propondo uma resolução amigável da dívida, sem envolver o judiciário. E é preciso comprovar que a pessoa foi notificada a respeito da dívida em cobrança, se precisar acionar o judicial mais tarde.
Para confirmar se uma intimação é falsa, o devedor pode fazer uma consulta gratuita no site: www.pesquisaprotesto.com.br e verificar se o título já foi protestado, bastando informar o CPF ou CNPJ.
A CONTRANOTIFICADA manifestou o interesse na resilição do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é aquisição de propriedade imóvel de titularidade da CONTRANOTIFICANTE. ... Por fim, formula pretensão de distrato do contrato ajustado entre as partes, alegando motivo de força maior.
Exprime a noção de contrário (ex.: contra-harmónico , contramão). Nota: É seguido de hífen quando o segundo elemento começa por vogal, h, r ou s (ex.: contra-ofensiva, contra-harmónico , contra-indicação, contra-relógio, contra-sinal) .
Por exemplo: anéis, fiéis, papéis, pastéis, céu, chapéu, troféu, véu, destrói, herói, faróis e sóis. O acento também desaparece nas paroxítonas com “i” e “u” tônicos que formam hiato (sequência de duas vogais que pertencem a sílabas diferentes) com a vogal anterior, que, por sua vez, faz parte de um ditongo.
O principal motivo da notificação é fornecer para os órgãos competentes informações de doenças/agravos/eventos, que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle.
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