Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 696. Deve-se informar que a Operação está ocorrendo com Consumidor Final. Para isso, altere o campo indFinal de "0" - Consumidor Normal, para "1" - Consumidor Final.
Rejeição 696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final. ... A rejeição 696 ocorre quando o cliente da nota é não contribuinte de ICMS, não é do exterior e não foi apontado como consumidor final.
Este erro ocorre quando uma Nota Fiscal eletrônica está sendo emitida com uma operação que não é destinada para consumidor final, ou seja, não contribuinte.
Consumidor final é qualquer pessoa física ou jurídica que obtém ou utiliza um produto ou serviço na posição de destinatário final. Em outras palavras: é a pessoa que adquire uma mercadoria ou um recurso para o próprio consumo, o que se dá na última etapa da circulação desse bem.
Para emitir NFC-e não é necessário preencher os dados do destinatário. Caso o cliente deseje informar o CPF na nota, basta informar o nome e o CPF, todavia, se o seu cliente desejar receber uma cópia da nota por e-mail, você deverá efetuar o cadastro com Nome, CPF, endereço e e-mail.
Na hipótese de revenda de mercadoria a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro Estado, no documento fiscal relativo à venda deve constar o CFOP 6.108 (“venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte”) e o CST 00 (“tributada integralmente”), no caso de a ...
732 - CFOP de operação interestadual e idDest 2 Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 732. Deve-se manter o CFOP, pois o mesmo já indica uma operação Interestadual e alterar o Indicador de Destino da Operação (idDest) de "1 - Estadual" ou "3 - Exterior" para "2 - Interestadual".
O Consumidor Final, pode ser uma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, apresentada como Destinatária da NF-e ou NFC-e, que está adquirindo um produto / mercadoria para seu uso, normalmente, produtos em seu estado final de comercialização, como um celular, um notebook, uma mesa, cadeira, televisão, etc.
O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.
A doutrina brasileira estabelece que é consumidor o destinatário final, a exemplo da redação do art. ... 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
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