O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
A renúncia costuma partir do autor do processo, que sacrifica todo o seu direito para se submeter ao direito pleiteado pelo réu. A consequência disso é a definitividade da questão. Se renunciou, em regra, não há mais possibilidade de rediscussão da mesma matéria.
O presente post pretende diferenciar de forma bem objetiva esses dois institutos tão importantes do direito processual civil. Os efeitos da renúncia, meio de autocomposição, são muito mais pesados. A renúncia costuma partir do autor do processo, que sacrifica todo o seu direito para se submeter ao direito pleiteado pelo réu.
RENUNCIA DE MANDATO. A RENÚNCIA NÃO PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS ENQUANTO NÃO HOUVER CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, CUJA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS INCUMBE AO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INEXISTINDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, IMPÕE-SE AO ADVOGADO DENUNCIANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.
Como imobilizar um cachorro bravo para vacinar?
Como identificar se a Melissa é original?
Porque a caixa de água não para de encher?
Como comprovar que tenho arritmia cardíaca?
Como saber se a armação e acetato?
O que significa ter uma alma antiga?
Como saber se uma bolsa de marca e original?
Quanto tempo demora para cicatrizar os pontos da cesárea?
Como as estruturas do olfato e do paladar são afetados pela gripe?
Como identificar problema na bobina do Fusca?
Como são os hospitais psiquiátricos no Brasil?
Como fazer para parar de crescer pêlos nas axilas?
Qual o melhor piso para colocar em laje?
Como saber o tamanho ideal do coletor menstrual?
Como fazer o cabelo crescer muito?
Quantas folhas cabem no disco P do Caderno Inteligente?