O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
5 passos para a renovação da Licença de Operação
Se houver negativa da renovação, a vigência da licença ambiental se esgota nesse ato, considerando que doravante não existirá mais licença ambiental amparando a atividade ou empreendimento. ... A prorrogação automática é uma garantia/regra protetiva do administrado e não do órgão ambiental.
O planejamento de renovação da licença está previsto desde 1997 no artigo 18 da Resolução 237 do CONAMA, e pode ser fiscalizado ao nível federal. Ou seja, se a sua empresa não renovar a Licença Ambiental de Operação (LAO), ela pode ser inspecionada.
Como renovar a licença: Acesse o site https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php com login e senha cadastrados e clique em Serviços >> Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS >> Emitir licença ou boleto.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
Para acessar as funções de licenciamento ambiental, basta clicar no botão Solicitar....O que é necessário:
É um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente [1] e que autoriza o início do funcionamento de um empreendimento; a LO é um fator determinante para que uma empresa possa atuar e visa garantir o controle das atividades humanas que possam interferir nas condições do meio ambiente, por isso a renovação da licença ...
Licença de Operação – Documentação Necessária
1. Atente-se ao prazo da solicitação A renovação de licença ambiental deve ser feita dentro de um prazo específico, normalmente determinado pelo órgão ambiental expedidor do documento.
Por isso, a licença ambiental precisa ser renovada de tempos em tempos. Como as fases do licenciamento relacionado ao meio ambiente possuem diferentes tipos de licença, é importante conhecer o tempo de validade máximo de cada uma delas. Confira as principais: Licença de Operação (LO): validade de dez anos.
Licenciamento ambiental é instrumento da POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE e toda empresa potencialmente poluidora deve requerer junto ao órgão ambiental. Este pode ser municipal, estadual ou federal. A falta de licenciamento ambiental em sua empresa pode resultar em sansões legais.
Isso é necessário para garantir a sustentabilidade do planeta. Por isso, a licença ambiental precisa ser renovada de tempos em tempos. Como as fases do licenciamento relacionado ao meio ambiente possuem diferentes tipos de licença, é importante conhecer o tempo de validade máximo de cada uma delas. Confira as principais:
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