A partir de agora a renovação será realizada pelo portal do contribuinte, no site da Prefeitura de Goiânia e não mais presencialmente. Todo o processo é feito no sistema Empresa Fácil com o objetivo de agilizar o atendimento ao contribuinte.
Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.
Como emitir o alvará sanitário?
Entre os itens abrangidos pelo documento estão estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, materiais e adequação de ambiente. A obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário está disposta na Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 8.252, de 22 de setembro de 2014.
Agora essas autorizações podem ser renovadas até 31 de agosto. A portaria também prorroga até 31 de agosto o pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020, para as atividades que já se encontram em funcionamento e que buscam a renovação dessa autorização.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), publicou na quinta-feira, 2 de julho, a Portaria 1.158/2020, que estendeu, pela segunda vez, o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência estadual, que deveriam ser renovados até 30 de junho de 2020. Agora essas autorizações podem ser renovadas até 31 de agosto.
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