Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.
Justiça e Segurança
É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.
O que é a Autorização Especial – AE. É o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer; eventualmente; atividade com produtos químicos.
24 – Minha empresa requereu a renovação do CLF dentro do prazo legal. Posso continuar trabalhando com substâncias controladas (prorroga a validade da licença)? 25 – É possível a filial obter apenas o CLF, sem o CRC? 26 – Qual o período para renovar o CLF (Certificado de Licença de Funcionamento)?
A licença CLF, emitida pela Polícia Federal para farmácias de manipulação que compram, armazenam e manipulam insumos controlados, deve ser renovada anualmente, 2 meses (60 dias) antes do seu vencimento.
Quanto custa para renovar a licença de funcionamento CLF? A taxa exigida para renovação da licença de funcionamento da PF varia aproximadamente entre R$ 5 reais e será definida no ato da solicitação, conforme o tipo de empresa que solicita a documentação.
É o documento que comprova que a pessoa física (produtor rural e pesquisador científico) ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal com o fito de exercer atividades com substâncias químicas controladas. Referência legal: Lei 10.357/01 (art. 4º) e Portaria 240/2019 (art. 2º, inciso I)
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