Qual é o valor para fazer o RNTRC? Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada. Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo.
O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Clique aqui para acessar a página de cadastro eletrônico. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador.
Quanto custa a renovação do registro da ANTT? O valor da renovação da sua ANTT começa a partir de R$ 140 para pessoa Física e R$ 340 para Pessoa Jurídica. Existe ainda um valor adicional para cada veiculo que desejar incluir/reincluir em seu cadastro.
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❖ Obs.
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Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 0800 61 0300 / 166 ou no e-mail [email protected].
Se você precisa renovar a ANTT, saiba que é mais simples do que se imagina. O registro na ANTT é muito importante para aqueles que exercem a função de transportar cargas e passageiros. Dessa forma, precisa estar sempre atualizado. ... Manter o cadastro na ANTT atualizado é fundamental para quem trabalha no ramo.
O valor das multas dos veículos de carga difere do preço cobrado dos condutores de veículos leves. Para que você tenha ideia, as multas da ANTT podem variar de R$ 550,00 até R$ 10.500,00.
A Resolução ANTT nº 4.799/15 define, em seu art. 11, que o Certificado do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga (CRNTRC) seja emitido assim que efetivada a inscrição. Sua validade, segundo o mesmo artigo, é de 5 anos.
Inclusive, recebemos recados de motoristas que relatam terem sido informados que o valor de R$ 170 é referente ao que a própria ANTT cobra pelo RNTRC e o restante são os custos do sindicato.
Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios.
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
Caso prefira entrar em contato por telefone, nossa central de atendimento 166 funciona ininterruptamente, de segunda-feira a domingo, 24 horas por dia (inclusive feriados) e aceita ligações originadas de telefones fixos e móveis nacionais. As chamadas são gratuitas para o cidadão.
Como tirar ANTT pela internet passo a passo:
Clique em “Cadastro”, “Renovação” ou “Inclusão” (de acordo com o que você precisa); Preencha todos os dados solicitados pelo sistema; Clique em “Enviar”; Aguarde a mensagem indicando que o processo foi feito com sucesso.
Então, se você deseja consultar ANTT, acesse o site do RNTRC, clique em “Consulta” e insira o CNPJ da empresa.
Editado em 2005, o Decreto 44.035 definiu critérios para o estado autorizar a prestação do serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e definiu limite de 15 anos para os ônibus permanecerem em circulação. A norma foi posteriormente modificada pelos Decretos 44.081 /2005, 44.604 /2007 e 44.990 /2008.
Entre os benefícios do registro está: formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas; fiscalização do exercício da atividade; maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de atuação dos ...
Além das multas aplicáveis pela ANTT, são cabíveis, de acordo com a infração, o cancelamento do RNTRC e o impedimento de obter registro pelo prazo de 2 anos, o que pode causar muitos prejuízos para o transportador.
Ao receber a convalidação da autuação, o recorrente deverá, então, encaminhar o Recurso à entidade autuadora (SULOG). O Recurso, junto com o processo de autuação, é encaminhado a JARI. A empresa notificada tem prazo de 30 dias para iniciar o processo de recurso, prazo que coincide com o vencimento da autuação.
De acordo com o Art. 41 dessa Resolução, as infrações classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro grupos: I - Primeiro Grupo: punidas com multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); II - Segundo Grupo: punidas com multa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
Logado na ÁREA DO AUTUADO, o interessado deve acessar a aba PARCELAMENTO e em seguida clicar em SOLICITAR PARCELAMENTO. O Requerimento de Parcelamento assinado deve ser encaminhado acompanhado da documentação exigida, pelo próprio sistema eletrônico (ÁREA DO AUTUADO), ou via Correios.
A ANTT, que possui salas de apoio e fiscalização nos principais terminais rodoviários do país, ou a Ouvidoria, pelo telefone gratuito 166, ou ainda pelo e-mail [email protected].
Como reclamarColete e anote informações. ... Contate os responsáveis. ... Registre a reclamação com o SAC. ... Procure a ouvidoria e faça petições. ... Encaminhe a reclamação para o Procon. ... Denuncie ao MP ou à Defensoria. ... Acione o JEC. ... Exija transparência.
O atendimento será semelhante ao dos demais canais de comunicação da Ouvidoria: telefone 166, e-mail, Fale Conosco, chat e pessoalmente. Como no atendimento on-line (chat), os textos serão lidos e respondidos em tempo real pelos atendentes.
Impressão do Extrato do Transportador, documento que apresenta os dados cadastrais do transportador e os veículos vinculados à sua frota no RNTRC.
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