Para regularizar a situação, é preciso dar entrada com a documentação no Detran e recolher o valor dos IPVAs e DPVATs dos últimos anos, além de pagar as taxas de vistoria, de licenciamento, de lacração e de emplacamento.
Veja o passo a passo abaixo para fazer o emplacamento de sua moto:
Documentos necessários para emplacamento
Todos sabem o que estão fazendo. Esses veículos têm um nome: são os "carros só para rodar". Ou seja, o dono sabe que corre o risco de ter o carro apreendido, caso seja parado pela polícia, e não tem interesse em regularizar a situação do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, onde houver a obrigatoriedade de emplacamento das motocicletas, constitui como infração gravíssima a circulação do veículo sem placa ou licenciamento. No caso, há aplicação de multa no valor de R$ 191,54 e remoção do veículo!
O cidadão deve registrar boletim de ocorrência informando a perda do documento e solicitar a nova via na Unidade de Trânsito da cidade onde mora.
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| Estado | Valor médio |
|---|---|
| São Paulo (SP) | R$90,20 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 210,48 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 105,78 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 100,00 |
Taxa de transferência e outros valores para pagamento em 2020
| Emplacamento Moto, | Valor |
|---|---|
| Placa c/ tarjeta – Veic. Usado (Detran) | R$114,86 |
| Placa com tarjeta (Concessionária) | R$195,95 |
| Placa c/ tarjeta – Veic. Usado (Conces.) | R$195,95 |
| Tarjeta | R$84,54 |
Preço do emplacamento de moto A média de preços, entretanto, é parecida e gira em torno de 500 reais quando consideradas todas as taxas e impostos envolvidos no processo. É válido lembrar também que valores e etapas podem variar de acordo com estado.
A Secretaria da Fazenda possui um serviço chamado WebService de Distribuição. Por meio dele, você consegue encontrar notas fiscais emitidas nos últimos 3 meses sem precisar de uma Chave de Acesso. Para realizar a busca da NF desejada, basta ter em mãos o número de CNPJ e o certificado digital da empresa.
O primeiro passo de como recuperar Nota Fiscal emitida é acessar o Portal da NFe no site da Secretaria da Fazenda. Lá é possível consultar, baixar e imprimir cada nota.
Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso. Conforme Ato COTEPE 35/10, este prazo será reduzido para 24 horas a partir de 1º/01/2012. ... emitir nota fiscal eletrônica complementar, ou uma nota fiscal eletrônica de ajuste, conforme o caso.
Tudo isso é fiscalizado graças à documentação do veículo, seja ele uma moto, um carro, camionete, caminhão ou qualquer outro. Entenda melhor a seguir. As principais normas que regulamentam o tráfego de veículos automotores pelo Brasil estão na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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