Para legalizar o puxadinho, o morador deve apresentar o projeto assinado por um arquiteto ou engenheiro civil. É preciso o registro de responsabilidade técnica, carteira do conselho do profissional, além da documentação do imóvel (RGI—certidão de ônus reais) e do proprietário.
Em relação a como regularizar ampliação de imóvel, é necessário que o arquiteto ou engenheiro envolvido no projeto solicite um alvará da prefeitura antes de iniciar a obra. Terminada a reforma, o profissional deve dar entrada na conclusão de obra e proceder com a averbação na matrícula no cartório.
O proprietário deve ir a um cartório de notas levando RG e CPF, certidão de casamento ou de óbito se for viúvo, o número de inscrição do imóvel na prefeitura e a certidão da matrícula do imóvel onde conste a averbação da nova construção.
Agora há a possibilidade do cidadão conseguir desmembrar uma casa da outra, providenciar IPTU independente para cada unidade, registrar o imóvel em Cartório de Registro de Imóveis por unidade, evitando uma série de problemas que, não raro, desaguavam no gabinete de um advogado para resolver o litígio.
Como regularizar uma reforma na prefeitura?
Para se iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, a ser dividido e preparar as plantas e o memorial descritivos, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Para regularizar uma ampliação de um imóvel, ou seja, uma reforma, é necessário a contratação de um arquiteto para alteração de projeto e obtenção de um alvará de construção junto à prefeitura. Esse serviço tem valor médio de R$ 5.000,00, variando conforme dimensões do imóvel e ampliações.
Para atualizar a planta de um imóvel, você precisará da ajuda de um engenheiro – que irá refazer a projeção – e apresentá-la na prefeitura de sua cidade. Em seguida, os técnicos do município farão uma vistoria no imóvel e poderão aprovar o projeto.
O que é a averbação de construção? Antes que uma obra seja iniciada, é preciso abrir um requerimento junto a prefeitura da sua cidade, solicitando um alvará de construção. Esse documento é despachado depois que o projeto for aprovado, sendo apresentado junto com o requerimento do alvará.
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