Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro garante que o produto tenha qualidade e não irá comprometer a saúde da população.
Sendo assim, tal como os estabelecimentos, os produtos também têm seu processo de regularização junto ao órgão sanitário. Trata-se do Comunicado de Início de Fabricação de Alimentos que deve ser feito junto a VISA – Vigilância Sanitária da localidade, de acordo com a Resolução nº 23/2000 da Anvisa.
Caseiro, Artesanal ou Industrial? Produtos caseiros são aqueles confeccionados em casa, sem aparelhos sofisticados e em pequena escala. Os artesanais são similares a eles por prezarem pela qualidade dos ingredientes e por não serem produzidos com o auxílio de grandes máquinas.
Por isso, um dos passos de como legalizar uma fábrica de produtos de limpeza é registrar a empresa nos seguintes órgãos:
Saúde e Vigilância Sanitária Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.
Porém, a empresa também permite que qualquer pessoa legalize sua versão do Windows a qualquer momento, adquirindo uma licença autorizada do sistema. Nesse artigo, veja como realizar esse procedimento. Além da questão legal, piratear uma versão do Windows também pode ser perigoso.
Hoje vamos tentar informar o máximo possível sobre como legalizar um negócio a partir de casa para produtos alimentares desde bolos caseiros, salgados, biscoitos etc…
10130 – Fabricação de produtos à base de carne, salgados. Principalmente estes são os mais procurados, mas se tiver com a ideia de outro tipo de alimento que obedeça a outro CAE pode consultar a lista na entidade competente ou no balcão das finanças.
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