A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. É cabível para quem detém a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda. No direito brasileiro existem mais de 36 tipos de ação de usucapião.
Deve ser requerida a emissão da Guia do ITBI constando as informações do comprador, do vendedor e do imóvel, assim como o valor pago pelo imóvel. Todos os envolvidos devem comparecer, conjuntamente, ao tabelionato, onde será realizada a leitura da escritura pelo tabelião, o ato será lavrado e as assinaturas colhidas.
A escritura trata-se de um documento público elaborado no Cartório de Notas. Ele valida a compra e venda de um imóvel, depois que o Contrato de Compra e Venda é assinado pelas partes a Escritura passa a ser o documento seguinte a ser providenciado.
A maneira mais fácil de regularizar um imóvel é entrando em contato com os antigos proprietários. Depois de localizá-los, compareça ao Cartório Antônio do Prado para solicitar a lavratura do documento.
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. De forma simples e eficiente, é possível formalizar a aquisição do imóvel com a participação dos antigos donos no ato de Lavratura Pública de Compra e Venda, em Cartório de Notas.
Como regularizar um terreno com contrato de compra e venda? Ultimamente tenho encontrado muitos terrenos para vender apenas com contrato de compra e venda por isso gostaria de mais informações sobre o que eu posso fazer para me garantir nessa compra. - Quero comprar um terreno com contrato de compra e venda e dívida de IPTU, o que devo fazer?
Imóvel apenas com contrato de compra e venda. É confiável comprar? Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos anos.
E isto ocorre porque grande parte das pessoas não sabe que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente a proprietária do imóvel, é preciso realizar sua escritura e seu registro. Este artigo, portanto, tem o condão de demonstrar algumas formas de regularizar um imóvel que se encontra irregular.
As principais opções de contratos são: a) Contrato de compra e venda; b) Contrato preliminar; c) Contrato de compromisso/promessa de compra e venda (o famoso contrato de gaveta). Assim, havendo uma escritura de posse ou instrumento particular de posse, é possível regularizar o imóvel, seja por meio da Ação de Usucapião ou Ação de Adjudicação ...
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