Como regularizar motosserra no Ibama?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022
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Como regularizar motosserra no Ibama?

O processo é simples, como visto. Necessita de um cadastro no Cadastro Técnico Federal, preenchimento dos dados e informações do equipamento no Sistema LPU Motosserra e pagamento das taxas necessárias.

Como fazer o cadastro de uma motosserra no Ibama?

Entre no site do Ibama (www.ibama.gov.br) e, na lateral esquerda com o menu serviços, clique em Licenças e depois em Porte e Uso de Motosserras.

É preciso ter licença para ter uma motosserra?

A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.



Como registrar motosserra sem nota fiscal?

A perda ou extravio da nota fiscal deve ser registrada por meio de um boletim de ocorrência (BO), que deve ser usado como Documento de Origem. Caso não tenha os dados mínimos da motosserra que o formulário solicita, como: marca, modelo e nº de série, não será possível emitir LPU.

Como tirar o CTF?

Como inscrever pessoa física no CTF/APP: Acesse a página do Ibama www.ibama.gov.br; 2. Clique em CTF à esquerda da página > CTF/APP; 3. Clique em Inscrição de pessoa física no CTF/APP; 4.

Quanto custa a licença do Ibama?

Em relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais) os valores saltaram de R$ 50,00 para R$ 128,80 na faixa mais baixa, e ...



Como cadastrar motosserra sem nota fiscal?

A perda ou extravio da nota fiscal deve ser registrada por meio de um boletim de ocorrência (BO), que deve ser usado como Documento de Origem. Caso não tenha os dados mínimos da motosserra que o formulário solicita, como: marca, modelo e nº de série, não será possível emitir LPU.

Como renovar registro de motosserra?

O Registro de Motosserra e trator será feito mediante a apresentação dos documentos necessários ao registro, incluindo Nota Fiscal de compra de Tratores, Motosserra, Motopodas e seus similares, recibo ou declaração de posse. Juntamente com os formulários devidamente preenchidos.

Como acessar o site do IBAMA?

- Entre no site do Ibama https://www.ibama.gov.br/ - Na lateral esquerda com o menu serviços, clique em Licenças e depois em Porte e Uso de Motosserras.



Qual a obrigatoriedade do registro no Ibama?

A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.

Qual a licença para uso de motosserra?

Licença para porte e uso de motosserra (LPU) Licenciamento ambiental Registros Relatórios Taxas Biodiversidade Biodiversidade aquática Cites e Comércio Exterior Espécies exóticas invasoras Fauna silvestre Flora e madeira Imóvel rural Recuperação ambiental Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)

Como efetuar o pagamento da motosserra?

- Preencha os dados solicitados referente a motosserra marca, modelo, número de série, número da nota fiscal e clique no botão Adicionar. - Depois, é só imprimir o boleto que fica disponível em um link à direita das informações da motosserra e efetuar o pagamento.



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