A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet no Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o aplicativo Coletor Nacional e registro no Portal de Serviços REDESIM. O Coletor Nacional gera código de acesso no CADSINC e protocolo REDESIM para acompanhamento da solicitação.
A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS.
A situação de não habilitado é porque a empresa tem irregularidades para com a SEFAZ que precisam ser sanadas. Não pode ser baixada (encerrada) enquanto não resolver estas irregularidades. Mas de qualquer maneira esta empresa não pode operar nem com compras e vendas nesta situação.
Usada para emissão de nota fiscal e outras funções, aprenda quem deve emiti-la e qual o procedimento. Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
Ocorrência:Cassada por inatividade presumida....Deve entrar no Portal REDESIM e efetuar o procedimento listado abaixo:
A Inscrição Estadual pode ser solicitada pela internet, juntamente com a solicitação do CNPJ, o que é feito por meio do Coletor Nacional, um serviço disponibilizado pela Receita Federal.
Qual o procedimento para reativar inscrição estadual? Se a sua empresa se encontra em inaptidão ou suspensa perante a IE, a principal orientação a seguir é elencar os fatores que a levaram a tal situação. Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?
Esta inscrição permite ao empresário obter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual onde sua empresa está situada. Dito isto, sabemos que há situações que causam a baixa de uma empresa, junto à Inscrição Estadual.
27 - Na Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, o que significa "Não Habilitado" ?
NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada.