Pela internet, você pode regularizar seu CPF acessando o Programa Gerador do Imposto de Renda do ano que você não declarou. Depois, será preciso preencher a declaração normalmente informando todas as suas movimentações financeiras. Para finalizar, basta emitir e pagar o DARF que possui a multa por entrega em atraso.
Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal hoje em dia, um serviço digital chamado eCAC foi lançado pelo próprio órgão, e para acessá-lo basta acessar o site AQUI e informar seu CPF/CNPJ, código de acesso (gerado aqui) e a senha.
Acessar serviços Para acessar os serviços disponíveis, é preciso fazer o cadastro no portal. Após cadastrar-se, o acesso pode ser feito por meio de senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".
Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor.
Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.
Como regularizar pendência na DIRPF? Toda a regularização deve ser regularizada on-line e não há necessidade de agendamento presencial na Receita Federal. O primeiro passo é acessar o portal e-cac para verificar quais dados podem ter ocasionado as “pendências de malha”.
Para consultar a situação de seu CPF, basta entrar no site da Receita Federal, digitar seu CPF e a data de nascimento. Ao realizar a consulta, um relatório irá informar seus dados e o comprovante de situação cadastral no CPF.
Após entregar todas as pendências o prazo é de até 24 horas para que o CNPJ volte a ficar ativo, na situação de regular. Lembrando que todo ano devem-se declarar as obrigações no prazo para não pagar multa, e vale ressaltar que a Receita Federal só vai liberar a Certidão Negativa de Débito via site online após quitar todas as pendências.
Notificação da Receita Federal A notificação de lançamento Lançamento, para a Receita Federal, significa cobrança ou aplicação de um tributo ou multa por causa de algum desacordo com a lei tributária. Portanto, a notificação de lançamento é emitida sempre que uma infração à legislação tributária é percebida.
Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.
Porém, se você não tiver como comprovar que o valor é indevido, emitir o DARF e pagar o valor é o que você deve fazer para acertar as contas com a Receita Federal. Se pagar os valores constantes na notificação de lançamento em até 30 dias, você poderá contar com um desconto de 50% da multa.
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