Art. 154 - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial.
O atual Código classifica os atos processuais em atos da parte ( art. 200 do CPC), pronunciamentos do juiz (art. 203 do CPC) e atos do escrivão ou do chefe de secretaria (art. ... 205, § 2°, do CPC dispõe que a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
O ato processual é um dos tipos de atos jurídicos que são gerados e surgem efeitos dentro de um processo, estes atos, existem para criar, modificar, conservar ou extinguir um processo. ... O processo é um instrumento utilizado para determinada finalidade e objetivo da jurisdição.
Quando a lei prescrever determinada forma, mas o ato for realizado de outra forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá considerar este inválido.
Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, pelo juiz e auxiliares da justiça. ... Entretanto, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, quais sejam, interrogar as partes, fazer inspeção judicial e tomar depoimento de testemunhas.
O procedimento é um modelo que integra o processo. Para cada momento do procedimento, há uma forma, que consiste na maneira pela qual se desencadeia um ato processual, bem como visa assegurar ordem, clareza, certeza, além de respeitar os princípios do devido processo legal e do contraditório.
a) idioma: os atos processuais devem ser efetuados em língua portuguesa; b) escrito: os atos processuais devem ser exteriorizados de forma escrita; c) publicidade: serão públicos todos os atos processuais, na forma estabelecida no art.
É uma espécie do gênero ato jurídico realizado pelos sujeitos do processo e auxiliares da justiça, em série (conexidade), de forma a manter a conexão e interdependência entre si. Pode ser classificado como ato das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. ...
A instrumentalidade do processo, por sua vez, como dito, diz respeito à efetividade do processo, ou seja, à sua capacidade de produzir resultados concretos. Nos dizeres de Chiovenda, o processo deve dar a quem tem o direito, aquilo e tudo aquilo que ele tem o direito de obter.
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