Os passos para a emissão do registro de incorporação imobiliária
A pessoa vai pagar quase 4% do valor do imóvel com escritura, registro e imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)”. Assim, para um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, paga-se 40 mil para regularizá-lo e colocar no nome do novo proprietário.
Com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, deverá o proprietário comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa no importe de R$ 100,00 e, após 20 a 30 dias, terá certidão de ônus reais com a construção legalizada.
Registro de incorporação imobiliária: o que deve ser descrito? Conforme falamos, o registro de incorporação imobiliária, regulamentado pela lei nº 4.591, de 1964, é um documento que garante que a construção de um imóvel está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda.
O procedimento da incorporação imobiliária é, sem dúvida, um dos mais complexos da área. Para não haver equívocos e evitar problemas no futuro, o ideal é sempre contar com os esclarecimentos de um especialista que conheça o procedimento e saiba como garantir que tudo saia conforme o esperado.
Após satisfeitas as exigências legais pelo incorporador, o registrador terá o prazo de 15 dias para fornecer a certidão do registro da incorporação.
Vale elucidar, também, que o prazo máximo de carência será de 180 dias – prazo de validade do registro imobiliário, que após findado, se a incorporação ainda não houver se concretizado, o incorporador só estará autorizado a negociar unidades após atualizar a documentação, revalidando o registro por igual prazo.
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