Para se registrar na Ancine, deverá acessar o ambiente do Sistema Ancine Digital (SAD), através da página inicial do sítio da Ancine, no menu à direita, e clicar na opção “Quero me registrar na Ancine”. Após a conclusão das etapas da solicitação eletrônica, inicia a etapa de envio de documentos.
Por que registrar? O registro na ANCINE propicia acesso aos serviços prestados pela Agência, como encaminhamento de relatórios de acompanhamento de mercado, solicitação de Certificado de Produto Brasileiro, recolhimento da CONDECINE, entre outros.
Pessoas físicas e jurídicas registradas na ANCINE como Agentes Econômicos. Contratos diversos relacionados à produção e aos direitos sobre a obra audiovisual, conforme estabelecido na Instrução Normativa ANCINE nº 104/2012.
Para registrar seu roteiro, argumento, escaleta ou perfil dos personagens, você precisa ter em mãos: O formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação, preenchido em letra de forma, datado e assinado, conforme a assinatura da identidade do (a) requerente. Lembrando que o gênero da obra é: CINEMA/TV (10).
Concurso ANCINE: requisitos Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Computação ou Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Para a obtenção do CRT, acesse o portal da Ancine, no endereço (www.ancine.gov.br) e clique em “Sistema Ancine Digital”. Na página seguinte, digite o seu CNPJ e sua senha de acesso. A senha é fornecida quando do seu registro na Ancine.
A ANCINE, em sua função regulatória, atua nesses três eixos. Estabelece parâmetros e induz o comportamento do mercado, estimula a atuação dos agentes econômicos, além de tratar analiticamente informações sobre os setores regulados, inclusive a partir de dados primários.
Criada em 2001, a Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Apesar da autonomia administrativa, sua diretoria precisa ser aprovada pelo Senado e está submetida ao Ministério da Cidadania.
O CPB é gratuito, e o processo de emissão é simples. O CPB é um direito do diretor e do produtor, por isso, exija o seu. Abaixo, segue o link para a ANCINE onde você encontrará o passo-a-passo para registrar sua obra e emitir o CPB.
Certificado de Produto Brasileiro. É o documento concedido à obra audiovisual não-publicitária brasileira que cumprir todos os requisitos legais para sua obtenção.
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