Como registrar uma empresa na CVM?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022
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Como registrar uma empresa na CVM?

As novas companhias poderão fazer o download do Sistema Empresas.NET, para preenchimento e envio dos documentos, através da página da CVM na rede mundial de computadores (http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/companhias/prog-empnet.html ou por meio da página da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/solucoes ...

O que é Registro CVM?

CVM - Registros de Valores Mobiliários.

É responsável por realizar o registro na CVM?

O representante legal é responsável por apresentar todas as informações de registro para as autoridadades brasileiras competentes, ou seja perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), de acordo com as atribuições de cada um desses órgãos.



Como saber se uma empresa é regulamentada pela CVM?

Para saber quais são os participantes cadastrados/autorizados pela CVM, basta acessar o site desta Autarquia (www.cvm.gov.br), menu "Consulta à Base de Dados", "Cadastro Geral da CVM".

Qual é o CNPJ da CVM?

CNPJ: 21.013.359/0001-73 Autorizada de acordo com o Ato Declaratório 16.097, de 12/1/2018.

Quem são os regulados pela CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por defender seus interesses. Isso porque a CVM é o xerife desse mercado. Ou seja, a autarquia regula e fiscaliza o mercado de capitais. ... Mas, primeiro, vamos entender o funcionamento do mercado de capitais.



Quem fiscaliza a CVM?

A comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Apesar de vinculada ao Ministério da Economia, atua de forma independente.

Qual o órgão é responsável pela medida fiscalizar as emissões de debêntures e em que tipo de mercado ela ocorre?

Missão da CVM Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Quem pode administrar carteira de investimentos?

Pois bem: no mercado financeiro, o profissional que assume por completo a gestão de sua carteira de investimentos é o gestor de recursos.



Como saber quais são os participantes da CVM?

Para saber quais são os participantes cadastrados/autorizados pela CVM, basta acessar o site desta Autarquia ( www.cvm.gov.br ), menu "Consulta à Base de Dados", "Cadastro Geral da CVM". Alternativamente, consulte o Cadastro dos participantes de mercado diretamente, via Central de Sistemas.

Qual o profissional credenciado na CVM?

Este profissional possui conhecimentos técnicos e práticos para auxiliar seu cliente na busca do produto que irá melhor atender a seus objetivos e necessidades pessoais. Assim como ocorre com outros prestadores de serviços do mercado de valores mobiliários, os consultores devem ser credenciados na CVM.

Como a CVM possui escritórios em Brasília e São Paulo?

A CVM possui escritórios em Brasília e São Paulo onde, caso seja conveniente, o pedido de registro pode ser entregue, para ser remetido, via malote, para a sede.

Quais são os documentos previstos no artigo 6o da Instrução CVM?

A Declaração Legal (Anexo V) e demais documentos previstos no artigo 6º da Instrução CVM Nº 308, (art. 17, II, b), tais como: Alvará de Licença de Estabelecimento ou documento hábil equivalente, expedido pela Prefeitura , Alvará de Registro junto ao CRC, CNPJ etc., conforme o caso.



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