Sim - as atas devem ser registradas no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de onde estiverem registrados os atos constitutivos da entidade (princípio da continuidade) e sempre obedecendo às regras do seu Estatuto assim como as normas vigentes do Código de Normas Extrajudiciais (também conhecido como ...
Em Cartório devem ser registrados, inicialmente, a ata de Fundação, contendo aprovação do Estatuto e primeiras eleições e posse dos órgãos estatutários, assim como o próprio Estatuto em si, obrigatoriamente vistado por Advogado, contendo a coleção de regras que disciplinará a existência e funcionamento da entidade ora ...
Quem assina a ata é o presidente da assembléia e o secretario(a).
Ata é o documento na qual se registram de modo objetivo, claro e com fidelidade as ocorrências de uma reunião. ... Assim a ata pode ter valor administrativo e/ou legal e várias precauções devem ser tomadas para sua lavratura.
Documento que formaliza o empossamento dos membros da chapa vitoriosa do processo eleitoral de uma associação ou entidade. A ata de posse é um documento utilizado para comprovar a validade do resultado final de um processo eleitoral que deverá ser assinado pelos da chapa vitoriosa no início de sua gestão.
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB entende que o mero registro de uma ata acarreta a cobrança de apenas R$ 10,71 (podendo ser cobrado um acréscimo de R$ 6,31 por cada folha arquivada a partir da segunda página), sendo, portanto, abusivo exigir até 107 vezes esse valor com base na tabela progressiva do cartório, ...
Ao final das discussões e deliberações, a ata deve conter a assinatura do Presidente e do Secretário, caso tenha havido votação dos membros da administração, estes também devem assinar a ata, bem como, todos os presentes devem assinar lista de presença com indicação da sua qualificação (para as pessoas físicas: nome, ...
Quem assina a ata? Obrigatoriamente o presidente e o secretário e, facultativamente, o síndico. Os condôminos podem também assinar o documento, quando lavrado no momento da assembleia, sendo que geralmente os condôminos assinam uma lista de presença que faz parte da ata.
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