É preciso providenciar em cartório certidões negativas referentes ao imóvel e ao falecido, para comprovar que não há pendências relacionadas a nenhum dos dois. Também é necessário pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos, conhecido como ITCMD ou ITD.
O juízo vai então autorizar alienação por leilão judicial, e o herdeiro que se recusou a assinar a venda será obrigado a aceitar, uma vez que o valor será depositado em juízo e, posteriormente dividido em partes correspondentes de cada herdeiro.
Os processos são previstos por lei e precisam ser iniciados em até 60 dias a partir da data de óbito. Naturalmente, isso também vale para bens imobiliários. E, se o trâmite for seguido corretamente, vender um imóvel de herança não precisa ser difícil.
Na venda de um imóvel de herança não há tantas complicações burocráticas como se imagina . Entenda como funciona e como a Loft pode ajudar! Trata-se de um momento é delicado, mas extremamente importante: quando alguém falece, é preciso inventariar seus bens e fazer a partilha legalmente para evitar problemas futuros.
A Loft oferece suporte jurídico para quem quer vender um imóvel de herança, com o diferencial de antecipar parte do pagamento para auxiliar os herdeiros na quitação de pagamentos de tributos. Tem um imóvel de herança para vender? Conheça o trabalho da Loft e cadastre seu imóvel na plataforma!
Para outras categorias de rendimento pelas quais a herança indivisa possa ser composta, tais como rendas ou mais-valias, é do dever de cada contitular declarar a sua quota-parte nos rendimentos líquidos e deduções, incluindo os que dizem respeito a reduções de imposto. Nesta situação o cabeça-de-casal não precisa de declarar a totalidade.
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