Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório, solicitando o Registro. Estatuto Social, datilografado, sem rasuras, em duas vias, visado por um advogado inscrito na OAB. Reconhecer a firma da assinatura do Presidente da Entidade.
Para projetos protocolados até 2019, o proponente deverá, obrigatoriamente, encaminhar a documentação via Correios ou protocolar diretamente no protocolo da Secretaria Especial do Esporte (endereço disponibilizado no site).
Roteiro de Elaboração de projetos esportivos
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
Para desenvolver um programa são necessárias quatro características fundamentais: diagnóstico, planejamento, execução e avaliação.
Instruções para apresentação de projeto Acessar o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte, anualmente, entre 1º de fevereiro até 15 de setembro. Realizar o cadastro do usuário. Após este cadastro, o usuário terá acesso ao sistema para cadastrar proponente e apresentar projetos. Cadastrar a entidade proponente.
Como criar um projeto social
Projetos sociais esportivos: quais os objetivos de quem oferta e de quem participa? Em meados do século XIX, o esporte no Brasil apresentava-se “como prática social incipiente, com baixos níveis de conflito e de demandas, ausência de interesses secundários e pequena intervenção por parte do Estado” (LINHALES, 1996, p. 204).
3) Legalização do projeto: Com as respostas dessas perguntas em mente, hora de recolher seus documentos e regularizar o seu projeto junto ao cartório e aos órgãos públicos!
A fim de conhecer a proposta de alguns projetos sócio-esportivos, selecionamos quatro projetos desenvolvidos em Curitiba, PR, sendo um projeto em nível de governo federal; um projeto em nível de governo municipal; e dois projetos de ONG´s ligadas a ex-atletas.
Assim, através de diferentes iniciativas, surgem em todo o país incontáveis projetos a fim de promover atividades esportivas no contra-turno escolar de crianças e adolescentes. Tais iniciativas, nomeadas em sua maioria pelo termo “projetos sócio-esportivos”, vêm ganhando destaque na mídia e na sociedade (MELO, 2004; 2005).
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