Para saber como registrar a marca de um curso, você precisa, antes de qualquer ação, saber se o nome está disponível. Para isso você deve realizar a pesquisa de anterioridade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 250 (código 220). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 200 (código 221). Para pessoas jurídicas, o custo é de R$ 500 (código 221).
A primeira opção de como registrar um curso online é a Biblioteca Nacional. Dessa maneira, você dispõe de segurança jurídica, com a certificação pública da titularidade de uma obra. Além de ter uma certidão, este serviço também garante a preservação da cópia da obra intelectual depositada.
Para nomes e logomarcas de empresas, cursos e serviços, é preciso fazer o registro no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O processo é burocrático e pode ser recusado se não seguir critérios específicos.
Sim, os certificados são válidos em qualquer instituição a partir do momento que constem todas as informações necessárias neste certificado, como datas, local e carga horária, além da possibilidade de fazer a verificação de autenticidade online. Vale lembrar que eles são certificados, não diplomas.
Você poderá comprovar este registro através do selo de curso registrado fornecido pela Biblioteca RDA com o número de registro do curso. A grade de seu curso, o nome do curso e outros dados, ficam registrados e você recebe um selo com um número chave em registro digital para consulta pública.
a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
Passos necessários:
De acordo com a Lei de Direitos Autorais, é considerado autor a pessoa que cria obra literária, científica ou artística. Essa pessoa tem a opção de fazer o registro de sua obra em órgão público, para que possa proteger os seus direitos de criação.
Registrando o nome (marca) do seu curso: comece pela pesquisa. A primeira etapa deste processo envolve uma minuciosa análise. Para saber como registrar a marca de um curso, você precisa, antes de qualquer ação, saber se o nome está disponível.
Saiba como é o processo para abrir um curso técnico, abra a sua empresa e invista na profissionalização do mercado. Escolas de ensino profissionalizantes sempre têm grande demanda, devido a necessidade de técnicos no mercado de trabalho.
Depois de conhecer a legislação, é recomendável que você faça uma busca para descobrir se a marca que você quer registrar já não foi registrada por outra pessoa. Isso pode te evitar muitas dores de cabeça! É possível fazer sua pesquisa aqui. Para registrar sua marca, você precisará pagar uma taxa ( confira os valores aqui ).
Registrar um curso é um assunto delicado, que deve envolver todos os aspectos que estão inseridos no conteúdo. Por isso, não só a marca deve ser devidamente registrada, como a autoria dos livros, apostilas, cadernos, videoaulas, programas, formatos e todas as informações que compõem o modo de operação de ensino.
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