São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
No Artigo 58 da LDB fica subentendido o compromisso com a inclusão, pois é afirmado no §2º que o atendimento também poderá ser feito em escolas especializadas, contradizendo que “todos os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1).
A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema publico) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade.
Abaixo, falaremos sobre as principais mudanças trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como sua importância para a Educação brasileira. Para facilitar a compreensão, reunimos, abaixo, as principais mudanças trazidas pela LDB desde sua criação. Obrigou, aos poucos, a formação dos professores no Ensino Superior.
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores ...
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