Se sua empresa ou cliente optar por fazer a recusa manualmente, será necessário acessar o portal da Secretaria de Fazenda do seu estado e se informar sobre como deve ser o procedimento. Isso porque cada SEFAZ costuma ter uma metodologia para conduzir as Manifestações de Destinatário.
A recusa de uma nota fiscal se dá a partir de um procedimento chamado Manifestação do Destinatário eletrônica (MDe). Trata-se de um recurso que possibilita ao destinatário de uma NFe comunicar o órgão fiscal sobre a veracidade ou não das informações presentes na NFe em questão.
180 dias Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência.
A Manifestação do Destinatário poderá ser realizada utilizando-se o Manifestador Gratuito de NFe disponibilizado pela Receita Federal do Brasil através do Portal Nacional da NFe.
A SEFAZ/MG pode denegar uma NF-e em virtude da irregularidade fiscal do emitente. Neste caso, a NF-e será gravada no banco de dados da SEFAZ/MG com status "Denegado o uso" e o contribuinte não poderá utilizá-la. Em outras palavras, o número da NF-e denegada não poderá mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado. 3.
Passo a passo para usar o aplicativo de manifestação de destinarário
Deve-se entrar em contato com o Destinatário da NF-e e solicitar que registre outro Evento de Manifestação, Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação sobre a NF-e que ele Confirmou e que você deseja Cancelar.
Apesar de ser obrigatória, a Manifestação do Destinatário pode ser realizada voluntariamente por qualquer contribuinte destinatário de NFe que se identifique com certificado digital.
No entanto, caso a emissão da nota fiscal contra a sua empresa não seja devida e você não se manifeste quanto a isso, o Fisco entende que sua participação é real, o que pode levar a problemas futuros. Para evitar qualquer transtorno, veja abaixo o passo a passo de como rejeitar uma nota fiscal na Sefaz.
Cadastre os dados do destinatário ou escolha um destinatário já cadastrado no sistema; Vá até o menu de Gerenciamento de Manifestação e clique em Pesquisar NF-e para consultar as notas fiscais destinadas; Verifique se a nota fiscal foi mesmo recusada.
Outra maneira, mais simples e ágil, de fazer a recusa de uma nota fiscal é através de um software especializado. Essa solução automatizada faz toda a comunicação com a SEFAZ e, em poucos cliques, a Manifestação do Destinatário eletrônica é concluída.
Vamos Recusar uma Nota Fiscal emitida para sua Empresa? 1. No menu lateral esquerdo, clique no ícone de NOTA FISCAL. 2. Clique na aba NFES EMITIDAS PELOS FORNECEDORES. 3. Selecione a Nota Fiscal que deseja recusar. 4. Clique em RECUSAR NF-E. 5. Selecione o motivo da rejeição, marcando uma opção: NF-E INCORRETA ou NF-E NÃO RECONHECIDA.
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