A defesa prévia se faz logo que se recebe a primeira notificação, chamada de notificação de autuação. Ela é a primeira possibilidade para recorrer da multa de cinto de segurança. Também é nessa fase que é possível transferir os pontos para outra pessoa, caso você não seja o condutor no momento do registro da infração.
R$ 195,23
O artigo deixa claro que todos no veículo devem utilizar o cinto e, caso o agente fiscalizador identifique algum ocupante desrespeitando essa regra, as punições são multa e retenção do veículo. A infração é considerada grave, fazendo com que o valor da multa seja de R$ 195,23.
299/2008 do CONTRAN, sua defesa de autuação ou recurso deve conter as seguintes informações: I - nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação ou pela aplicação da penalidade de multa; II - nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do ...
No portal do Detran. SP é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa.
R$130,16
De acordo com o artigo 258 do CTB, a multa recebida pela infração média é de R$130,16.
E se há erros no processo, é grande a chance de ter o recurso da multa de cinto segurança deferido. Quer aprender os atalhos que levam para isso? Então, siga a leitura, descubra se não usar cinto de segurança é infração grave ou gravíssima, qual o valor da multa sem cinto, como recorrer e muito mais. ALERTA! Os prazos de multas voltaram.
A multa por falta de cinto é alta, por isso evite riscos e despesas desnecessárias. Saiba o que diz a lei sobre a não utilização do cinto de segurança. Muitos dos condutores portugueses pensam que escapar a uma multa por falta de cinto de segurança é uma questão de “sorte”.
Para aprender, de forma completa, a recorrer das multas, veja nosso e-book "como recorrer das multas- o segredo dos recursos vencedores". Nesta situação houve equívoco do agente da autoridade de trânsito, que lançou o código da infração de forma incorreta. Parece bobo, mas é muito comum.
Logo, percebe-se que o risco de não se utilizar o cinto de segurança é bem maior para os indivíduos na parte traseira. A infração de não se utilizar cinto de segurança é grave, segundo o artigo 167 do Código de Transporte Brasileiro.
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