Como recorrer da multa do bafômetro? Recorrer de multas ou outras penalidades do trânsito é um direito do condutor brasileiro. Para fazer isso, o processo pode acontecer em até três etapas, que são: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.
R$ 2.934,70
A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas envolvendo a Lei Seca. Não fazer a verificação, quando solicitada, implica em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, ou seja, as mesmas penalidades aplicáveis a quem tiver a embriaguez comprovada.
Ou então, apenas preencher um formulário disponibilizado pelo órgão de trânsito. Para isso, consulte o site do Detran de seu estado e procure os modelos de documentos para preparar a defesa da Lei Seca ou de qualquer outra multa.
Tabela bafômetro De acordo a tabela, para que o resultado de 0,01 mg/L seja apresentado na tela do dispositivo, a medição deve ser 0,05 mg/L. Porém, se o resultado do teste ficar entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o condutor terá que responder administrativamente por cometer uma infração considerada gravíssima.
Primeiramente, saiba que você NÃO é obrigado a realizar o teste do bafômetro, porém recusando-se a fazer o teste, será considerado uma infração de trânsito e será instaurado processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir.
A recusa em submeter-se ao teste do bafômetro não implica, por si só, em inexorável reconhecimento de estado de embriaguez, sob pena de violação da vedação a autoincriminação, do direito ao silêncio, da ampla defesa e do princípio da presunção de inocência.
Atenção a Resolução 432 do CONTRAN, que determina a tolerância de 0,04 mg/L ao valor medido. Ou seja, quando você soprar o bafômetro, do valor medido deve se descontar os 0,04 mg/L.
O nome bafômetro talvez dê a ideia errada sobre o funcionamento desse aparelho, pois a medição vai levar em conta o ar dos seus pulmões e não o seu hálito. Quando você consome alguma quantidade de álcool seu corpo vai buscar formas de eliminá-lo, pois para o seu organismo esse álcool é identificado como uma toxina que precisa ser descartada.
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