Como funciona Os empregadores usuários do SEFIP que quiserem suspender o recolhimento do FGTS das competências citadas, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”, preferencialmente até o dia 07 de cada mês, considerando a data limite de 20 de agosto de 2021.
Os pagamentos mensais do FGTS referente as competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente, poderão ser pagos, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos, em até quatro parcelas a partir de setembro/2021.
Como ficam as férias, o 13º, o FGTS e o INSS na suspensão do contrato de trabalho? Como ficam as férias, o 13º, o FGTS e o INSS na suspensão do contrato de trabalho?
Os empregados das empresas que optaram (ou vão optar) pela suspensão dos contratos de trabalho receberão do governo federal o denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER), que muito se assemelha ao conhecido seguro-desemprego. A suspensão poderá durar até 60 dias e, nesse período, não haverá pagamento de salários.
Então o que deve fazer o empregado que está (ou estará em breve) com o contrato suspenso? Para ele, o governo federal autorizou recolhimentos pessoais ao INSS.
Como fica a rescisão de contratos suspensos ou reduzidos? No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Governo Federal implantou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o qual possibilitou que os empreendedores reduzissem ou suspendessem os contratos trabalhistas dos colaboradores por determinado tempo.
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