Basta acessar o processo, clicar na ação “Custas” e, em seguida, em “Incluir item de recolhimento”, Na próxima tela, deve-se selecionar uma das opções “AR” ou “AR-MP”(mãos próprias), a quantidade de atos a realizar e, em seguida, “Incluir”.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum).
Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.
(Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) Os segundo requisito para o cumprimento de sentença é a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível.
A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:
Qual é o aeroporto mais próximo de Porto de Galinhas?
Como se apresentar para um cliente via Whatsapp?
Como matizar o cabelo e deixar Branco?
Como faz para marcar consulta pelo SUS?
Como posso me assumir para meus pais?
Como cadastrar currículo na Havan?
Como é feita a maturação do queijo?
Como inverter a ordem das barras do gráfico Excel?
O que faz uma impressora a laser?
Qual a função do estômago dos cavalos?
Como funciona o sistema cross Saúde?
Como as pessoas vivem na Alemanha?